O CTF/AIDA é o registro obrigatório de pessoas físicas e jurídicas que se dedicam à consultoria técnica sobre problemas ecológicos e ambientais e à indústria e comércio de equipamentos, aparelhos e instrumentos destinados ao controle de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras.

Documento fundamental obrigatório e aplicável, para empresas de natureza poluidora transportadora de resíduos Classe I. O gerador deve exigir o documento do seu fornecedor.

Documento obrigatório para local de triagem e transbordo de resíduos classe I

Documento que representa o licenciamento para o funcionamento de atividades.

A Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte declara que a(s)
atividade(s) econômicas(s) formalizada(s) pela pessoa jurídica/física
supracitada está(ão) dispensada(s) de licenciamento sanitário pela Vigilância
Sanitária do Município de Belo Horizonte, conforme o artigo 19 da Lei Municipal 7031 de 12 de janeiro de 1996 e suas atualizações.